ATRIBUIÇÕES:
a)    Estudar e pesquisar as fontes externas para definição e atualização da legislação municipal, em consonância com as alterações na legislação federal e estadual;
b)    Assessorar o Prefeito Municipal no cumprimento das decisões administrativas referentes aos requerimentos protocolizados no protocolo geral da Prefeitura Municipal;
c)    Assessorar o Prefeito Municipal quanto às questões legislativas, emitindo pareceres técnicos, bem como, nas relações parlamentares;
d)    Assessorar o Prefeito Municipal no cumprimento das decisões de cunho administrativo e legislativo;
e)    Assessorar os trabalhos no âmbito legislativo, examinando ou revendo a redação de minutas de Leis Ordinárias e Complementares, emitindo parecer;
f)    Promover o entrosamento dos órgãos técnicos da administração para fins de execução de planos e programas de trabalho;
g)    Assessorar tecnicamente os departamentos;
h)    Elaborar relatórios, projetos e planos de trabalho que lhe forem encaminhados pelo Prefeito Municipal;
i)    Assessorar o Prefeito em todas as relações institucionais, organizando agenda de atendimentos e compromissos internos e externos;
j)    Dar andamento interno entre os setores nas demandas prioritárias do Prefeito;
k)    Requerer junto aos demais setores documentos ou providências para andamento nas ações definidas pela Gestão;
l)    Executar atividades inerentes à gestão, envolvendo os departamentos necessários;
m)    Atuar como canal entre o Prefeito e a Procuradoria Municipal, como interlocutor, para transmitir definições, de modo a possibilitar o trabalho administrativo com o devido assessoramento jurídico, bem como requerer análises;
n)    Executar outros serviços técnicos que forem determinados pelo Prefeito ou solicitados ao gabinete.